quarta-feira, fevereiro 07, 2007
TRATADO DE MAASTRICHT
O Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia (TUE) foi assinado a 7 de Fevereiro em 1992 na cidade holandesa de Maastricht.O Tratado da União Europeia é um elo fundamental para a criação de uma Europa unificada porque pela primeira vez, ultrapassa o objectivo econômico inicial da Comunidade de constituir um mercado comum e dá-lhe uma vocação de unidade política e consagra oficialmente o nome de “União Europeia” que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia. A estrutura do tratado da União é composta por três pilares:
Um pilar central comunitário:
composto pelo mercado único, a União Econômica e Monetária (UEM), a reforma da PAC, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a ampliação da noção de cidadania dos cidadãos da UE;
Dois pilares intergovernamentais:
O da Política Externa e Segurança Comum (PESC);
O da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI).
O ponto principal do TUE é o início do processo da união monetária que reúne todos os Estados-Membros que cumpriram os critérios económicos estabelecidos para fazer parte da moeda única (Euro).
O TUE também atribuiu aos cidadãos dos Estados-Membros o Estatuto de Cidadão Europeu que inclui um conjunto de direitos e deveres que caracterizam a cidadania europeia, como o voto e participação nas eleições locais e europeias, o direito de petição e o recurso ao defensor do povo europeu.
