Debate parlamentar sobre a SecaMinistro do Ambiente anuncia para breve nova Lei da Água

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, anunciou hoje para breve a apresentação de uma nova Lei da Água capaz de resolver os problemas de seca. A iniciativa foi revelada durante o debate parlamentar sobre a falta de água, durante a qual o titular da Agricultura recusou declarar o estado de calamidade pública.
Na sua primeira intervenção parlamentar enquanto ministro do Ambiente, Nunes Correia lembrou o “currículo vergonhoso” da Lei da Água que, desde 2002, já teve seis versões, cada uma “com orientações díspares”, de acordo com os diferentes ministros do Ambiente.
“A Lei da água é uma peça de importância transcendental mas não é a única”, disse Nunes Correia, lembrando o papel fundamental dos planos de bacia hidrográfica, da Convenção luso-espanhola e do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, elaborado no tempo em que José Sócrates tutelava a área.
“A curto prazo tencionamos apresentar uma lei da água e estamos a ultimar uma resolução de conselho de ministros que aprova o Programa para o Uso Eficiente da Água”, anunciou.
No seu discurso, Nunes Correia salientou o “clima construtivo e de concertação excelente” no âmbito da recém criada Comissão para a Seca, que reuniu a 15 de Abril e 2 de Maio representantes do Governo, sociedade civil e produtores.
No pacote de medidas em preparação, o ministro referiu o apoio técnico e a atribuição excepcional de licenças precárias para novos furos, o reforço do controlo da qualidade da água, a avaliação da biomassa nas albufeiras, a preparação de uma campanha nacional de sensibilização e um plano de emergência para a fauna da bacia do rio Guadiana.
“Mas a política da água não se faz com situações de emergência. Estamos preocupados com o problema a longo prazo”, disse o ministro, defendendo uma gestão dos recursos hídricos baseada nas bacias hidrográficas. in"Público"