A proclamação da independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975, foi vista pelos moçambicanos como o triunfo da liberdade sobre a violência colonial.
No entanto, a construção do Estado moçambicano tem sido um processo extremamente doloroso e difícil e muitos moçambicanos se foram apercebendo de que não bastava ter um estado nacional para ter a democracia, os direitos fundamentais e a paz garantidos.
Do Rovuma ao Maputo, durante mais de dez anos, os moçambicanos foram vítimas de uma guerra suja, da violência mais brutal e cruel.
Cerca de um milhão de mortos, um milhão de refugiados em países vizinhos e três a quatro milhões de exilados internamente em consequência directa ou indirecta da violência armada, fizeram de Moçambique, nos anos oitenta, um exemplo trágico do maior dos males de que padece a África – a guerra.
Com a guerra veio, como em tantos países do continente, a miséria e a doença, a fome, a destruição e a desesperança.
O fim do apartheid na África do Sul e o bom senso de um punhado de políticos moçambicanos, devidamente apoiados pela comunidade internacional, criaram as condições da paz assinada em 1992 e permitiram as eleições democráticas de 1994.
A vitória da Frelimo não significou, então, o desaparecimento da oposição, o vencedor não esmagou o derrotado.
A Renamo depôs as armas e transformou-se num partido político com uma forte representação parlamentar.
Moçambique tornou-se o contra-exemplo do que se tinha passado no «país irmão» da contracosta e passou a ser, com alguns outros, nomeadamente o seu grande vizinho sul-africano, a demonstração de que havia uma saída para as guerras civis em África: o primado do direito e das liberdades públicas como fundação dos novos Estados.
Esta é a grande lição da experiência moçambicana.
Na acção da comunidade internacional em Moçambique, na presença significativa das Nações Unidas, estiveram bem expressas as lições do seu fracasso em Angola.
A Europa e as grandes organizações internacionais elegeram Moçambique como uma das suas prioridades na política de apoio ao desenvolvimento, a «jóia da coroa» dos programas de cooperação da União Europeia, como alguém lhe chamou.
Os acontecimentos seguintes, o massacre premeditado, na cadeia de Montepuez, de mais de oitenta partidários da Renamo e, dias depois, o assassínio do jornalista Carlos Cardoso, mostram que pesam porém sérias ameaças sobre o Estado de direito e a liberdade de imprensa em Moçambique.
Ninguém pode tratar com leviandade os crimes cometidos, não pode o governo de Maputo, não podem os amigos de Moçambique, e muitos são, e não pode a comunidade internacional.
Todos os responsáveis devem ser julgados e severamente punidos.
Os dirigentes moçambicanos têm-no aliás inequivocamente repetido.
Como disse Mia Couto, agora «esperam-se actos».
Na euforia dos sucessos económicos e políticos dos últimos oito anos, convém não esquecer o que foi a tragédia moçambicana da década de oitenta, para que ela não se repita, tal como convém ter bem presente como Moçambique conseguiu construir a paz.
O processo de paz promovido pela comunidade de Santo Egídio mostrou que, tal como em praticamente toda a África, em Moçambique havia uma segunda liberdade a conquistar que as condições especificas da luta de libertação nas colónias portuguesas, a falta de vida democrática em Portugal e o apoio da URSS à guerrilha tinha relegado para segundo plano.
A primeira liberdade, a da independência, era indispensável mas insuficiente: faltava a democracia, o respeito dos direitos do homem, o Estado de direito e a liberdade de imprensa, condições essenciais para a paz interna e o desenvolvimento.
A segunda libertação, que as eleições de 1994 e o combate de Carlos Cardoso em prol da liberdade da imprensa representaram, tem que ser defendida e prosseguida para que a paz seja preservada.
Os actuais problemas moçambicanos são ilustrativos das dificuldades com que se debate a África Austral.
Perpetrado numa prisão, o massacre de Montepuez levanta, embora de uma forma diferente, por não envolver a independência do poder judicial, a questão do Estado de direito que constitui o fulcro da controvérsia entre Robert Mugabe e os juízes no Zimbabwe e que pode ditar o futuro das liberdades num país que já foi considerado exemplar pela comunidade internacional.
O assassínio de Carlos Cardoso coloca a questão da capacidade do Estado em fazer frente ao crime organizado que está a minar a democracia sul-africana e a fazer perigar a obra colossal de tolerância e convivência plurirracial lançada por Nelson Mandela e De Klerck.
A afirmação do Estado de direito em Moçambique, que nos próximos meses dará ou não passos decisivos, a consolidação da democracia na África Austral, são uma etapa essencial para que a África cumpra a sua segunda libertação.

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